Examine Este Relatório sobre Mauro

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigação social.

2. Hipótese em qual, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime por peculato, culminou com a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que seja realizado a investigaçãeste social.

A exclusãeste por motivos como esse Pode vir a ocorrer na fase de investigaçãeste social e é comunicado ao candidato a sua exclusão.

Dessa forma, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins por cálculo de pena justamente pela ausência de culpabilidade do autor do fato, por demasiado Muito mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público.

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Aprecie que no seu caso, o senhor foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, ou seja, nãeste sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunçãeste de inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Constate jurisprudência:

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido por qual é legal a eliminação do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade de recurso).

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

A jurisprudência atual considera valida a eliminação por candidato qual possui doença incapacitante de modo a o produção. Quando não se trata de diagnóstico configurador do incapacidade impeditiva ao exercício da funçãeste nãeste É possibilitado a ser crité especialmenterio acarretador de inaptidão para este cargo.

III- O princípio da presunção do inocência, Este momento convertido em garantia fundamental do indivíduo pela Constituiçãeste Federal de 1988, no inciso LVII, do art. 5°, estabelece qual “ninguém será considerado culpado até este trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”

Eliminar este candidato na fase por investigaçãeste social devido ao cometimento do crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste do inocência:

Prestei concurso por agente penitenciário e estou na fase do investigaçãeste. E gostaria do saber este seguinte.

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal Mauro Pereira Martins cunhado por Justiça, não há ofensa a direito líquido e certo na hipótese de negativa da Administração em proceder a nomeação em cargo público de candidato de que não tenha preenchido este requisito de óptima conduta, considerado essencial pela legislação por regência. Precedentes.

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