5 técnicas simples para Desembargador Mauro Pereira Martins

Ø possuidor de registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; O STJ qual já reconheceu de que a mera existência de inquérito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é este caso de Delegados do Polícia.

Em 1 primeiro instante nãeste vislumbro a possibilidade da advertência sofrida na faculdade este eliminar do concurso, nãeste se mostra razoável eliminação pelo motivo narrado.

Contudo, há concursos, como de modo a a polícia militar, que trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões A cerca de:

O fato do este candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua própria eliminaçãeste na fase de investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre este tema:

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes para fins do cálculo por pena justamente através ausência por culpabilidade do autor do fato, por demasiado Muito mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador de eliminação em concurso público o seu caso.

1. A mera instauração por inqué especialmenterito policial ou de proceder penal contra este cidadãeste não pode implicar, em fase por investigaçãeste social por concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuração de antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

IV – Pelo caso dos autos, fundando-se a eliminação do candidato exclusivamente na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato por exclusãeste do certame há por ser anulado. Recurso ordinário provido.

Nesse caso, se não apresento a declaração sou eliminado. Contudo se apresento, posso ser eliminado pela prestaçãeste do Saber falsa?

Os fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste são capazes de ensejar tua eliminação do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins por majoraçãeste de pena base.

Este candidato que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e ter dívida em seu nome, para além do duas multas do trânsito.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por de que viola o princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusão por candidato por concurso público de que responde a inqufoirito ou ação penal nenhumas trânsito Mais ajuda em julgado da sentença condenatória.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

A jurisprudência é pacíVive no sentido de que é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade do recurso).

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